O que significa homologar a demissão no sindicato?04/09/2014 Advogada especialista em direito trabalhista explica o que é a homologação de uma demissão pelo sindicato e em que casos ela é necessária* Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nos contratos firmados há mais de um ano não basta o pedido de demissão ou a comunicação desta para a validação do ato rescisório. É necessária a homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional. Em outras palavras, quando ocorre a demissão, você e o seu empregador devem comparecer juntos ao sindicato, que irá orientar e esclarecer a ambos sobre o cumprimento das leis e conferir o pagamento efetivo das verbas rescisórias. Isto é, tudo aquilo que você tem direito a receber no momento em que se desliga da empresa, por exemplo: aviso prévio, pagamento de férias, 13º salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego. A homologação é obrigatória no caso do contrato ter sido firmado há mais um ano, incluindo para o cálculo desse período o tempo do aviso prévio. Sendo assim, a homologação representa uma forma de uma pessoa ou órgão legalmente autorizado fazer a obrigatória verificação dos valores pagos em uma rescisão contratual, elucidando dúvidas e protegendo o trabalhador. Por último, é importante ressaltar que a homologação é gratuita, não podendo ser cobrado nada nem de você ou da empresa por tal serviço.
Link: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/o-que-significa-homologar-a-demissao-no-sindicato
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma. Como Reduzir Tributos em Tempos de Crise? Menos burocracia e mais crédito para micro e pequenas empresas Empresários devem ter cuidado com mensagens para funcionários fora do horário de expediente Menos burocracia e mais crédito para micro e pequenas empresas Folha de Janeiro/2017 atualizada com novos valores previdenciários |
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